TERMO DE CONSENTIMENTO

Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar o TRE-MA a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Dados Coletados

1 - Nome, 2 - Cargo, 3 - UF, 4 - E-mail, 5 - Telefone, 6 - WhatsApp, 7 - Link do Currículo Lattes, 8- Área de produção científica, 9 - Artigos/Obras publicados, 10 - Grupos de pesquisa ou bancas, 11 - Atividades como palestrante/painelista, 12 - Autorização para o tratamento de Dados Pessoais pelo TRE-MA.

Finalidades do tratamento

Os meus Dados Pessoais poderão ser utilizados para:

1 - Criação de repositório on-line de mulheres juristas para utilização nas ações concernentes à Política Nacional de que trata a Resolução CNJ nº 255/2018. 

Estou ciente que o TRE-MA poderá compartilhar esses dados com outros órgãos do Poder Judiciário e com o CNJ.

Confidencialidade

Estou ciente do compromisso assumido pelo TRE-MA de tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos acima.

Revogação

Estou ciente que, a qualquer tempo, posso retirar o consentimento ora fornecido.

Canal de Atendimento

Estou ciente que posso utilizar o canal de atendimento à LGPD do TRE-MA disponível em seu sítio eletrônico no endereço https://www.tre-ma.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/lgpd para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento dos meus Dados Pessoais.