PORTARIA Nº 877, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

O CORREGEDOR E VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VII do art. 30 da Resolução nº 9.850, de 8 de julho de 2021, pela Resolução nº 9.550, de 8 de outubro de 2019, bem como pelo art. 4º, §§1º e 2° e art. 11 da Resolução nº 9.980, de 03 de junho de 2022.

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional e administrativa, no âmbito do primeiro grau de jurisdição;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o trabalho das zonas eleitorais, diante do déficit de servidores para análise processual, em observância às diretrizes da Resolução CNJ n° 194, de 26 de maio de 2014; e

CONSIDERANDO os requisitos do eixo produtividade do Selo de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria nº. 170, de 20 de maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados no ANEXO I para comporem o Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral – NAPE, com a finalidade de dar suporte ao processamento dos feitos eletrônicos, judiciais e administrativos, de competência das zonas eleitorais do Estado do Maranhão.

Parágrafo único. Os servidores designados neste ato deverão permanecer vinculados, além das suas atividades na zona eleitoral de lotação originária, às instruções do NAPE, enquanto durar o regime de teletrabalho ou até que ato complementar ulterior o modifique.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 13/06/2022.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís (MA). Datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

ANEXO I

SERVIDORES DO NÚCLEO DE APOIO PROCESSUAL E ELEITORAL