Listas de Julgamento (processos sem publicação no Dje)
As Listas de Julgamento contêm a relação de processos que independem de publicação de pauta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em conformidade com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que disciplinam as eleições. Para o ano de 2026, serão incluídos em Listas de Julgamento os seguintes feitos relacionados às Eleições 2026: processos de Registro de Candidatura (RRC, RRCI e DRAP) e seus respectivos recursos; Representações fundadas no art. 96 da Lei nº 9.504/1997, Reclamações e Pedidos de Direito de Resposta; feitos decorrentes da fiscalização e impugnação de Pesquisas Eleitorais.
Acesse a Resolução TRE-MA nº 10.540/2026
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