O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento Interno,

 

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Esta Resolução estabelece as diretrizes procedimentais para o funcionamento das sessões virtuais e presenciais do Tribunal Pleno durante o período eleitoral de 2026.

 

Parágrafo único. As disposições desta norma aplicam-se aos feitos processados de 15 de agosto de 2026 a 19 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º O número máximo de sessões ordinárias de julgamento a serem realizadas pelo Tribunal Pleno será de 12 (doze) no mês de agosto de 2026 e de 15 (quinze) em cada um dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do mesmo ano, sem prejuízo da convocação de sessões extraordinárias, na forma do art. 116 do Regimento Interno.

 

Art. 3º O julgamento dos processos atinentes ao pleito de 2026 ocorrerá de forma concomitante ao julgamento dos demais processos de competência do Tribunal.

 

Parágrafo único. As demais classes processuais não abrangidas por esta resolução observarão o Regimento Interno.

 

CAPÍTULO II

DO FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES VIRTUAIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL

 

Art. 4º As sessões virtuais realizadas no período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2026 terão duração de dois dias contínuos, iniciando-se às 8 horas do primeiro dia e encerrando-se às 17 horas do dia subsequente.

 

Art. 5º No julgamento em sessões virtuais, serão observados os seguintes prazos limites:

 

I – juntada de sustentações orais por meio de petição nos autos: até o início da sessão virtual; e

 

II – requerimento de destaque efetuado pelas partes ou pela Procuradoria Regional Eleitoral: até trinta minutos antes do início da sessão virtual.

 

Art. 6º Destacado o processo, o feito será inserido automaticamente na lista da primeira sessão presencial disponível.

 

 

CAPÍTULO III

DA ELABORAÇÃO DA LISTA DE JULGAMENTO

 

Art. 7º Serão incluídos em Lista de Julgamento, independentemente de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), os seguintes feitos relacionados às Eleições de 2026:

 

I – processos de Registro de Candidatura (RRC, RRCI e DRAP) e seus respectivos recursos;

 

II – representações fundadas no art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, reclamações e pedidos de direito de resposta; e

 

III – feitos decorrentes da fiscalização e impugnação de pesquisas eleitorais.

 

Art. 8º A Lista de Julgamento será consolidada pela Secretaria Judiciária Única, mediante liberação dos processos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos relatores, observados os seguintes prazos limites:

 

Tabela 1 – Prazos limites para liberação de processos.

 

 

Parágrafo único. As Listas de Julgamento serão publicadas com antecedência mínima de três horas no portal oficial do Tribunal na internet.

 

CAPÍTULO IV

DAS SUSTENTAÇÕES ORAIS NAS SESSÕES PRESENCIAIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL

 

Art. 9º O pedido de inscrição para sustentação oral deverá ser efetuado por advogado habilitado, por meio do formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal na internet (https://www.tre-ma.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sustentacao-oral).

 

§ 1º Para sustentação oral de forma remota, o cadastro ocorrerá até uma hora antes do início da sessão.

 

§ 2º Para sustentação de forma presencial, o cadastro poderá ocorrer até o início dos trabalhos perante a Corte.

 

§ 3º A indisponibilidade comprovada do formulário eletrônico não impedirá a inscrição por outro meio indicado pela Secretaria Judiciária.

 

Art. 10. A realização de sustentações orais observará, de forma subsidiária, o regramento estabelecido pelo Regimento Interno.

 

 

 

CAPÍTULO V

DA PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES AUXILIARES EM SESSÃO

 

Art. 11. No julgamento de recurso contra decisão de juiz auxiliar, este funcionará como relator e ocupará, no Plenário, o assento correspondente ao do membro titular da respectiva classe.

 

Parágrafo único. A cessão do assento pelo membro titular ocorrerá de forma alternada, iniciando-se pelo de menor antiguidade na classe, observado o rodízio a cada sessão, na forma do art. 262 da Resolução TRE-MA n. 10.526/2026 (Novo Regimento Interno).

 

 

CAPÍTULO VI

DA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO EM SESSÃO

 

Art. 12. Os acórdãos das classes referidas no art. 7º, bem como os relativos às prestações de contas de candidatos eleitos no pleito de 2026, serão publicados na própria sessão de julgamento, data em que se inicia a fluência dos prazos recursais para as partes e para a Procuradoria Regional Eleitoral.

 

§ 1º Fica dispensada a leitura do acórdão em Plenário, bastando a proclamação oficial do resultado pela Presidência da sessão.

 

§ 2º A Secretaria Judiciária lançará nos autos eletrônicos o movimento processual correspondente, cuja ausência não impede a fluência do prazo recursal.

 

Art. 13. O vídeo da sessão de julgamento poderá ser consultado no canal oficial do Tribunal na plataforma YouTube, cujo acesso será facilitado por meio de link no portal institucional.

 

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 14. Aplicam-se a esta Resolução, no que couber, as normas regimentais do Tribunal e as instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

 

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

 

Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.

 

 

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de julho de 2026.

 

 

Desa. Maria Francisca Gualberto de Galiza, Presidente

 

Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim, Vice-Presidente e Corregedor

 

Juiz Neian Milhomem Cruz

 

Juiz Marcelo Elias Matos e Oka

 

Juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira

 

Juiz Luis Eduardo Franco Bouéres

 

Juíza Luciana Sarney Alves de Araújo Costa

 

Fui presente, Tiago de Sousa Carneiro, Procurador Regional Eleitoral.