
Notícia
Parceria firmada com órgãos estaduais e municipais garantirá transporte público inclusivo e acessível nos dias de votação
assinatura ocorreu dia 27 de abril



Desembargador deixa cargo no dia 29 de abril

Entrega ocorreu na sessão do dia 23 de abril

Posses ocorreram na quarta, 22 de abril
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aulas acontecem na sede do TRE-MA
Evento debaterá cidadania e direito ao voto, bem como mostrará vivências pessoais de desafios e conquistas
Unicef Brasil participa de várias ações com a participação do eleitorado que tem entre 15 e 17 anos.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu reverter o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e manter nos cargos o prefeito e a vice-prefeita de Barroquinha, afastando a cassação anteriormente determinada pela justiça eleitoral regional.
O plenário entendeu que as mudanças previstas na Lei Nº 15.358/2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, não podem ser aplicadas às Eleições de 2026 por afrontarem o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.