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Plantão

Telefones dos servidores plantonistas

• Protocolo (acionamento do plantão): (98) 98802-4619
• Assessoria dos Juízes: (98) 98802-7868

Finalidade do Plantão

Definida através da Resolução TRE-MA nº 10.526/2026, art. 185, que preceitua: "O plantão judiciário eleitoral de segundo grau no âmbito deste Tribunal dar-se-á:

I - nos sábados, domingos e feriados, inclusive nos dias de ponto facultativo; e

II - nos dias úteis, no período compreendido entre o final do expediente do dia e o início do expediente do dia útil seguinte."

Conforme determina o art. 186 do Regimento Interno do TRE-MA.

"O plantão judiciário eleitoral destina-se a conhecer, exclusivamente, dos pedidos de liminares em habeas corpus, em mandados de segurança, e os pedidos de concessão de tutelas de urgência nos feitos de competência do Tribunal."

Plantão judiciário eleitoral

Resolução 10274/2024 - Regulamenta a realização do plantão judiciário de 2º grau no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão durante o período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2024.

Resolução 10293/2024 - Altera a Resolução TRE-MA nº 10.274, de 14 de agosto de 2024, que Regulamenta a realização do plantão judiciário de 2º grau no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão durante o período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2024.