Processos

Acompanhamento processual e Push
Consulta de processos no SADP
Estatísticas de tramitação processual
Informações sobre o quantitativo de processos em tramitação nos tribunais e juízos eleitorais e a respectiva tramitação processual.
Pareceres do MPE
Pesquise e acesse os pareceres o Ministério Público Eleitoral.
Petição eletrônica
Instrumento oficial de envio de petições e recursos por meio eletrônico, em cumprimento à Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial brasileiro.
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
O Processo Judicial Eletrônico – PJe foi implantado no TRE-MA em outubro de 2017, sendo sua utilização obrigatória para as classes processuais enumeradas na Resolução TRE-MA nº 9138/2017. Nas Zonas Eleitorais do Estado do Maranhão, a implantação do sistema, bem como sua utilização obrigatória para propositura e tramitação de ações judiciais de suas competências, ocorrerá conforme cronograma constante na Portaria TSE nº 344/2019.
Processos julgados e atas das sessões
Disponibilização das ata das sessões e dos dados sobre processos julgados.
Acompanhamento dos Procedimentos e Processos Administrativos Instaurados
Acompanhamento dos Procedimentos e Processos Administrativos Instaurados
icone mapa

Sede: Av. Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP: 65.010-917

Fórum eleitoral da capital: Av. Daniel de La Touche, nº 2800, Cohama, São Luís - MA, CEP: 65.074-115
(antigo Lusitana Center, em frente ao Elevado da Cohama)

Icone Protocolo Administrativo

Sede: (98)2107-8888
Protocolo: (98)2107-8668 (13h - 19h)
Fax: (98)2107-8801
Plantão judicial: (98)98802-4619 (24h)
Fórum eleitoral da capital: (98)2107-8605
Ouvidoria: 0800-098-5000 (8h - 18h)

CNPJ: 05.962.421/0001-17

Icone horário de funcionamento dos <br /> protocolos

Sede: das 13h às 19h
Fórum eleitoral da capital: das 13h às 19h
Tabela de horários de funcionamento das zonas eleitorais do interior

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