A corregedora geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, através de Ofício-Circular nº 06 CGE, aprovou o cronograma oficial para o processamento de relações especiais do mês de junho de 2014.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão inaugurou na sessão jurisdicional desta quinta-feira, 29 de maio, o julgamento de recursos interpostos contra decisões proferidas pela Comissão de Juízes Auxiliares da Propaganda nas Eleições 2014.
Na terça-feira, 3 de junho, às 16h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, a comunidade jurídica de Imperatriz terá a oportunidade de acompanhar a realização de sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
São Luís sediará o seminário “Diálogo Público – para a melhoria da governança pública”, no Auditório da Fiema – Federação das Indústrias do Estado do Maranhão.
Dando continuidade à avaliação do Fechamento do Cadastro, foi realizada reunião coordenada por Roberto Magno, gerente do processo.
Entre os dias 2 e 4 de junho, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se deslocarão para a Região Tocantina para inaugurarem o Fórum Eleitoral Doutor Joaquim da Rocha Brito (Porto Franco), participarem da Audiência Pública “Ouvidoria e Cidadania”, realizarem sessão jurisdicional e administrativa e ainda reunirem-se com os juízes locais para tratar das eleições 2014.
O professor Flávio Braga fará o lançamento da obra intitulada “Dicionário do Baixadês: coletânea de termos, expressões e provérbios populares da Baixada Maranhense”.
Encerrando a programação dos II e III Seminários de Direito Eleitoral do Maranhão, os participantes assistiram às palestras “O caixa-dois de campanha como forma de acesso à corrupção administrativa” do advogado Rodrigo Lago (diretor da ESA-MA); “Poder de Polícia na propaganda eleitoral” do juiz Marcelo Roseno – CE; e “A competência definitiva do Tribunal de Contas para julgar o prefeito ordenador de despesas: a constitucionalidade da alteração da Lei da Ficha Limpa” do procurador da República Juraci Guimarães Júnior.
Discussões acerca de financiamento de campanha, inelegibilidade de candidatos fichas sujas, segurança jurídica e novas tendências marcaram o segundo dia de realização dos II e III Seminários de Direito Eleitoral do Maranhão, que está sendo promovido pelas Escolas Judiciária Eleitoral (TRE-MA) e Superior da Advocacia (OAB).
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral, proferiu a palestra de abertura dos II e III Seminários de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, respectivamente, cujo tema tratado foi “A Impessoalidade no Direito Eleitoral”. Aberto na noite desta quarta-feira (21), o evento segue até esta sexta-feira (23), no auditório da OAB (Calhau).
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