O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral, proferiu a palestra de abertura dos II e III Seminários de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, respectivamente, cujo tema tratado foi “A Impessoalidade no Direito Eleitoral”. Aberto na noite desta quarta-feira (21), o evento segue até esta sexta-feira (23), no auditório da OAB (Calhau).

Para Carvalho, a impessoalidade na Constituição é tratada às vezes como regra e outras como princípio, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “A diferença prática está, em linhas gerais, no sentido de que é regra quando é aplicada na base do tudo ou nada e é princípio quando permite uma plasticidade maior em relação ao caso concreto em questão”, pontuou.

Demonstrando sua convicção, o ministro citou os acórdãos de dois Recursos Extraordinários do STF (191.668 e o 381.012) como exemplos simbólicos desta diferença. No primeiro (regra), assentou-se que há impedimento de veiculação de propaganda que vincule o conteúdo dela ao partido ao qual o político pertence. No segundo (princípio), o entendimento foi de que a propaganda era uma promoção pessoal.

“Estamos evoluindo para que a propaganda seja trabalhada no campo objetivo, discernindo entre norma e realidade, estabelecendo um ponto de equilíbrio. Posso afirmar que hoje existe preocupação por parte do TSE em proteger a impessoalidade’, finalizou.

O diretor da EJE-MA, desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis, agradeceu a parceria da Ordem, destacando a importância destes Seminários e da presença de ilustres palestrantes para a discussão de assuntos pertinentes ao Direito Eleitoral. “Nosso objetivo é que os participantes apliquem o conhecimento adquirido aqui no processo eleitoral e contribuam para o desenvolvimento da cidadania”, observou.

Já o desembargador Froz Sobrinho ressaltou que "cabe à Justiça Eleitoral tutelar as liberdades de votar e de postular votos para o exercício de mandatos populares, devendo para isso proteger de forma igualitária os direitos políticos fundamentais dos cidadãos alistados para votar e os cidadãos filiados e aprovados em convenções partidárias de terem deferido o direito de disputarem o mandato político para os cargos existentes na República para esta eleição".

Rodrigo Lago, diretor da Escola Superior da Advocacia no Maranhão, disse que o intuito é proporcionar o debate de temas relevantes e que colaboram para o amadurecimento de práticas cada vez mais republicanas.

Mário Macieira, presidente da OAB-MA, confirmou que é uma honra renovada realizar estes eventos em parceria com a EJE-MA, pois as discussões sobre este ramo especializado do Direito precisam ser aprofundadas.

A mesa de abertura foi formada também pelo desembargador Lourival Serejo (representando a presidente do TJMA), pelo consultor legislativo Carlos Eduardo Oliveira Lula (representando o presidente da Assembleia Legislativa) e pelo vereador José Joaquim (representando o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís).

Nesta quinta (22), os Seminários iniciam às 14h, com a palestra “Financiamento de Campanhas Eleitorais” (juiz Márlon Reis). Logo após ocorre o painel “A Inelegibilidade dos Candidatos Fichas Sujas” (advogados Djalma Pinto e Carlos Eduardo Oliveira Lula) e por último as palestras “A Segurança Jurídica e a Justiça Eleitoral: como lidar com o que ainda é dúvida para as Eleições 2014”(advogada Marilda de Paula) e “As Novas Tendências do Direito Eleitoral” (juiz federal Roberto Veloso).