Nota Oficial de apoio ao PLC 28/2015

Opção 5 de foto institucional da fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão emitiu nesta quarta-feira, 24 de junho, em sessão administrativa, nota oficial de apoio ao Projeto de Lei da Câmara 28/2015, que dispõe sobre o plano de carreiras dos servidores do Judiciário Federal.

Veja abaixo a íntegra da Nota Oficial:

NOTA OFICIAL 

Diante do movimento grevista dos servidores da Justiça Eleitoral do Maranhão, em adesão ao movimento nacional que reivindica a aprovação e sanção do Projeto de Lei da Câmara 28/2015, com previsão para votação no dia 30 deste mês, no Senado Federal, a Administração do TRE-MA expressa apoio ao referido projeto de iniciativa do STF, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário Federal.

O PLC 28/2015 visa corrigir a defasagem salarial dos servidores deste Poder, incluídos aí os servidores deste TRE-MA, diante das grandes perdas inflacionárias acumuladas há quase uma década por estes servidores, que são essenciais para a efetivação da Justiça no Brasil.

Ressalto, ainda, para o fato de tal nível de defasagem salarial poder acarretar significativas baixas nos quadros já deficitários de servidores, comprometendo ainda mais a exigida celeridade da prestação jurisdicional.

Assim, o apoio da Justiça Eleitoral do Maranhão à aprovação do PLC 28/2015 representa o compromisso com a prestação de um serviço público eficiente e valorizado.

 

São Luís, 24 de junho de 2015

 

Des. Antonio Pacheco Guerreiro Junior, Presidente

 

Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa

 

Des. Clodomir Sebastião Reis

 

Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida

 

Desa. Alice de Sousa Rocha

 

Des. Eduardo José Leal Moreira

 

Fui presente, Thiago Ferreira de Oliveira, Procurador Regional Eleitoral.

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