Presidentes e corregedores de Tribunais Regionais Eleitorais participaram na sexta, 5 de abril, de encontro nacional em Brasília, com a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para discutirem diretrizes de cumprimento da recente decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao julgamento de crimes comuns com conexão eleitoral - como o caixa 2, questões relativas à implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas zonas eleitorais e a emissão do Documento Nacional de Identidade - conhecido como Identidade Digital. Do Maranhão estavam presentes os desembargadores Cleones Cunha (presidente) e Tyrone Silva (corregedor).

O encontro, que contou também com a participação dos ministros Og Fernandes, Jorge Mussi e Carlos Horbach, teve o objetivo de ser um foro de discussão sobre diferentes aspectos relativos ao funcionamento da Justiça Eleitoral, servindo também como espaço para alinhamento de procedimentos administrativos.

Para a ministra Rosa Weber, esse tipo de encontro é muito importante, pois o trabalho de um colegiado tem significado especial. “Essa parceria é imprescindível para o crescimento e o cumprimento da nossa missão institucional”, ressaltou.

Os ministros Og Fernandes e Carlos Horbach fizeram breve apresentação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n° 231/2019, que apresentará, no prazo de 60 dias, propostas referentes à implementação da decisão do Supremo. Os magistrados, que são respectivamente coordenador e vice do GT, solicitaram que os presidentes dos TREs enviem propostas e sugestões sobre o tema e explicitem a realidade de cada regional. Og Fernandes afirmou que a intenção é realizar um trabalho conjunto com aqueles que estão na ponta: TREs, juízes eleitorais e corregedorias.

Já sobre o PJe, os juízes auxiliares da Presidência do TSE Ricardo Fiorezzi e Fernando Mello explanaram acerca da implantação do sistema em mais de 3 mil zonas eleitorais do país, de agosto a dezembro de 2019. Os estudos estão sendo desenvolvidos por um Grupo de Trabalho denominado GT-PJe Zonas. Segundo eles, os treinamentos oficiais com servidores e magistrados serão realizados por meio de educação a distância (EaD) a partir de junho, abrangendo as duas primeiras etapas de introdução do sistema.

Além disso, os juízes informaram os presidentes, corregedores e demais autoridades a respeito da implementação da Identidade Digital e o papel dos TREs nessa questão. O TSE é o responsável pelo programa Identificação Civil Nacional (ICN), que culminará na emissão da nova identidade, uma vez que o órgão detém a expertise e a infraestrutura necessárias para o cadastramento biométrico e para a gestão e armazenamento desses dados, conforme prevê a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

Ao final do encontro, os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais apresentaram propostas e sugestões à ministra Rosa Weber.

Fonte: TSE, com edição