O 50º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB) aconteceu nesta quinta e sexta, 26 e 27 de janeiro, na sede do TRE do Ceará, em Fortaleza.

Do Maranhão participaram os desembargadores José Luiz de Almeida (corregedor) e José Gonçalo Filho (que tomará posse em 1º de março), o assessor-chefe Mário Lobão e o servidor Roberto Magno, coordenador do Cadastro Eleitoral.

O 50º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB) foi marcado pela apresentação de palestras, honrarias, a eleição da nova diretoria do Colégio, bem como pela elaboração e assinatura da Carta de Fortaleza.

Na abertura do evento, o presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais e vice-presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, deu início ao evento falando sobre o fim de sua gestão na Presidência do Colégio. “Foi uma honra indescritível ser presidente deste Colégio”.

O desembargador mencionou a realização das eleições de 2022 em que “todos os tribunais regionais conseguiram sair ilesos. Cumpriram a sua missão institucional democrática de forma perfeita”. Na ocasião, o magistrado despediu-se de todos e passou a presidência do Colégio para o vice-presidente e anfitrião do evento, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu a reunião de corregedores parabenizando pelo sucesso das eleições 2022. “Um processo eleitoral de grandes desafios, que foram vencidos pela Justiça Eleitoral, com grande contribuição das corregedorias”, ressaltou.

O corregedor-geral citou o início de seu mandato em setembro de 2022, em que ele pôde “realmente perceber a competência e o empenho com que se atuou para garantir a liberdade do voto e a normalidade das eleições”.

O ministro mencionou também a reabertura do Cadastro Eleitoral, em novembro de 2022, e destacou os “novos campos de extrema importância para a inclusão e a diversidade” presentes no sistema. “Eleitoras e eleitores passaram a poder informar sua identidade de gênero, etnia indígena, pertencimento a comunidades quilombolas e língua originária falada”, elencou. Sobre o assunto, o corregedor-geral falou do desafio de abordagem desses temas “justamente por romper barreiras que ainda excluem e tornam invisíveis muitas pessoas”, comparando a situação de exclusão com a tragédia, recentemente revelada, vivida pelo povo Yanomami.

Na ocasião, o ministro fez o lançamento do Edital de Seleção de Boas Práticas das Corregedorias Eleitorais, em que ocorrerá, pela primeira vez, o Selo Destaque Cidadania, para premiar “as propostas relativas a uma temática de especial relevância para a missão das Corregedorias Eleitorais”. O tema escolhido para a edição deste ano é “Atendimento, Inclusão e Diversidade”.

Segundo o corregedor-geral Benedito Gonçalves, a iniciativa tem sua importância, de forma que “coletando boas práticas em todas as regiões do país, nos permita alcançar a excelência dos serviços eleitorais, que seja ao mesmo tempo eficiente e humano, com respeito a esse colorido mosaico chamado Brasil”, finaliza. As inscrições do Edital ocorrerão de 6 de fevereiro a 31 de março.

Palestras

Com o tema “A atuação das Corregedorias Eleitorais sob o prisma da LGPD”, a assessora da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tatiana Wasilewski, falou sobre o acesso aos dados pessoais constantes dos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral. Tatiana discorreu acerca do tratamento de dados pessoais comuns e sensíveis, conforme legisla a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A palestrante explicou o papel da Justiça Eleitoral no tocante ao Cadastro Eleitoral. “O TSE é o controlador dos dados, então tem o poder de decisão, mas os TRE’s e as Corregedorias são co-controladores, eles também têm o poder de decisão, também podem compartilhar esses dados”, explicou.

Em seguida, a juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará (CRE-CE), Bruna Rodrigues, fez a apresentação do projeto Células Gestoras, iniciativa criada e desenvolvida pela CRE no intuito de gerir e monitorar o acervo processual das zonas eleitorais para melhoria dos indicadores de produtividade do 1º grau do Tribunal.

Segundo a magistrada, “o principal anseio da Corregedoria sempre foi alcançar os indicadores de produtividade de metas do Conselho Nacional de Justiça e do TSE”. A juíza auxiliar da CRE-CE destacou as etapas necessárias para a implementação do projeto e o alcance dos resultados.

O diretor do Centro de Operações de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, coronel Carlos Macedo, apresentou sobre “Sistema de Segurança Pública, Comando e Controle das Eleições 2022 no Rio Grande do Norte”, solução criada no estado para acompanhar o pleito eleitoral de 2022.

Reunião dos representantes das Corregedorias

Na quinta-feira (26), os representantes das Corregedorias se reuniram para discutir sobre o cadastro eleitoral e os sistemas de atendimento ao eleitor, bem como as inspeções e atividades jurisdicionais

Na oportunidade foi apresentada a gestão das ações de apoio e de cumprimento em processos do primeiro grau, uma prática adotada no Tribunal sul-rio-grandense.

Medalha de Honra ao Mérito Eleitoral

A Medalha de Honra ao Mérito Eleitoral “Guerreira Maria Felipa de Oliveira” foi entregue ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e à desembargadora do TJ-PA e ex-presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais, Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

Eleição da nova Diretoria

Durante o encontro, foi realizada eleição para a escolha da nova Diretoria do Colégio de Corregedores. Foram eleitos(as) por aclamação: o desembargador Fernando Wolff Bodziak, corregedor do TRE-PR, que assume como o novo presidente do CCORELB; como vice-presidente, assumiu o desembargador Octavio Augusto Boccalini, corregedor do TRE-MG; Carla Maria Santos dos Reis (TRE-AM) e Leandro dos Santos (TRE-PB) assumiram, respectivamente, como 1ª secretária e 2º secretário.

Ficou decidido que o estado do Amapá sediará o próximo encontro do CCORELB, com previsão de acontecimento para o final de maio.

Carta de Fortaleza

Os(As) corregedores(as) elaboraram e aprovaram a Carta de Fortaleza, documento que traz diretrizes para a atuação das corregedorias eleitorais. Os pontos destacados na Carta abordam o reforço e reconhecimento da importância de servidores(as) requisitados(as) como força essencial para a Justiça Eleitoral; fomento de ações inclusivas no atendimento ao(à) cidadão(ã); o uso adequado de dados do Cadastro Eleitoral; e a diminuição do acervo processual de 1º grau de jurisdição.

Leia a íntegra da Carta de Fortaleza:

O COLÉGIO DE CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Fortaleza/CE, aos vinte e sete dias do mês de janeiro 2023, por ocasião do 50º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil e por meio desta Carta, delibera por:

1. Reforçar e reconhecer a importância dos servidores requisitados como força de trabalho essencial para o desenvolvimento das atividades da Justiça Eleitoral.

2. Fomentar ações de inclusão no atendimento ao cidadão.

3. Assegurar, como gestores regionais, o uso adequado dos dados constantes do Cadastro Eleitoral.

4. Trabalhar para que haja diminuição do acervo processual do 1º Grau de Jurisdição, promovendo ações e práticas a fim de acelerar o julgamento das demandas. 

Fonte: TRE-CE, com edição

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