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CNJ lança Manual de Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário
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O Conselho Nacional de Justiça publicou o Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário, importante referência para a incorporação do modelo social da deficiência e da perspectiva dos direitos humanos nas práticas do sistema de justiça.
O Manual reúne fundamentos históricos, jurídicos, doutrinários e práticos sobre a Convenção, a obra oferece a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais profissionais do sistema de justiça subsídios qualificados para a aplicação consistente dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para superar interpretações ainda incompatíveis com o modelo constitucional vigente.
Webinário
Como parte dessa iniciativa, o CNJ realizará o Webinário: Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário, dia 17 de novembro, das 14h às 16h, no formato virtual. Os interessados podem se inscrever através do link: https://forms.cloud.microsoft/r/WYHhuunS8A.
O objetivo é ampliar o debate e fortalecer a capacitação sobre os temas abordados na publicação, contribuindo para avançar na compreensão e na transformação das práticas relacionadas à acessibilidade, à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência.