A VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Planejamento das Eleições 2026;

CONSIDERANDO que o último dia para atendimento às eleitoras e aos eleitores é 6 de maio, conforme a Resolução TSE nº 23.750, de 26 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO, ainda, o teor da Portaria TRE-MA nº 92/2012, que disciplina a jornada de trabalho do Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais do Estado; e

CONSIDERANDO que é dever da Justiça Eleitoral facilitar o acesso dos cidadãos aos seus serviços,

RESOLVE:

Art. 1º Os Fóruns e os Cartórios Eleitorais do Estado do Maranhão deverão permanecer abertos, em regime de plantão, no período de 27/04/2026 a 06/05/2026, nos seguintes horários:

I – de 27 de abril a 2 de maio, das 8h às 18h;
II – no dia 3 de maio (domingo), das 8h às 12h;
III – nos dias 4, 5 e 6 de maio, das 8h às 19h.

§ 1º Não há impedimento para que, considerando a realidade local e a critério da juíza ou do juiz eleitoral, os plantões em dias úteis sejam antecipados, devendo a Corregedoria ser previamente informada para fins de autorização e disponibilização do suporte necessário.

§ 2º Caso necessário, a distribuição de senhas ocorrerá de acordo com a capacidade de atendimento da unidade, devendo ser realizada à medida que eleitoras e eleitores chegarem à fila. (Alterado pelo Provimento N° 6 TRE-MA/CRE, de 06 de maio de 2026)

§ 2º Será garantido o atendimento de todos os eleitores que estiverem presentes nos Fóruns e Cartórios Eleitorais às 19h do dia 06 de maio, devendo ser realizada, caso necessário, a distribuição de senhas. (Nova Redação dada pelo Provimento N° 6 TRE-MA/CRE, de 06 de maio de 2026)

§ 3º No dia 06 de maio, o expediente de Fóruns e Cartórios Eleitorais será estendido até o horário necessário ao atendimento, no mesmo dia, dos eleitores presentes às 19h. (Incluído pelo Provimento N° 6 TRE-MA/CRE, de 06 de maio de 2026)

§ 4º Na hipótese de impossibilidade técnica ou operacional de observância ao disposto nos §§ 2º e 3º, a Corregedoria deverá ser imediatamente consultada acerca da solução a ser adotada. (Incluído pelo Provimento N° 6 TRE-MA/CRE, de 06 de maio de 2026)

§ 5º O registro do ponto no dia 06 de maio estará autorizado até às 21h, dispensada a solicitação de extensão, a qual somente deverá ser requerida se o atendimento ao eleitor ultrapassar o horário referido. (Incluído pelo Provimento N° 6 TRE-MA/CRE, de 06 de maio de 2026)

Art. 2º Aos partidos políticos, para os fins dos arts. 75 e 76 da Resolução TSE nº 23.659/2021, bem como ao representante do Ministério Público Eleitoral, deverá ser dado conhecimento do horário de funcionamento dos Cartórios e Fóruns Eleitorais do Estado.

Art. 3º Deverá ser providenciada ampla divulgação ao público em geral, por meio dos órgãos de imprensa, emissoras de rádio e televisão, desde que não haja ônus para a Justiça Eleitoral.

Art. 4º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São Luís (MA), - datado e assinado eletronicamente -.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Corregedora Regional Eleitoral