Mural Eletrônico

O Mural Eletrônico é o sistema de publicação de intimações, notificações e comunicações realizadas pelos cartórios eleitorais e pela secretaria do Tribunal Regional Eleitoral no curso de representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97, Resolução 23.608/2019 – TSE, bem como de pedidos de registro de candidatura referentes às Eleições 2020, Resolução 23.609/2019 – TSE e prestação de contas (Resolução 23.607/2019).

As publicações no mural eletrônico ocorrerão diariamente, das 10 às 19h, no período de 26 de agosto a 18 de dezembro de 2020, inclusive aos sábados domingos e feriados.

O uso do Mural Eletrônico está regulamentado nas Resoluções de registro de candidaturas, representações e prestação de contas acima elencadas, onde ressalta que os prazos serão ininterruptos, não se suspendendo aos sábados, domingos e feriados, nos termos do art. 16, da Lei nº 64/90.

Caso haja interesse, qualquer pessoa pode acompanhar as publicações realizadas no mural eletrônico, por meio de cadastramento no sistema PUSH, do processo que desejar acompanhar.

Acesse o Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral do Maranhão.