Palestra da ministra Luciana Lóssio encerra Seminário que tratou perspectivas da reforma eleitoral

Perspectivas da Reforma Eleitoral foi tema de Seminário realizado nesta sexta-feira, 11 de março, pela Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e da Assembleia Legislativa. Participaram juízes, promotores, advogados, estudantes, políticos e imprensa.

Seminário reuniu desembargadores, juízes, procuradores, promotores, estudantes e imprensa
Seminário reuniu desembargadores, juízes, procuradores, promotores, estudantes e imprensa

Perspectivas da Reforma Eleitoral foi tema de Seminário realizado nesta sexta-feira, 11 de março, pela Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e da Assembleia Legislativa. Participaram juízes, promotores, advogados, estudantes, políticos e imprensa. 

Na abertura dos trabalhos, o desembargador Raimundo Barros, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (presidente em exercício), parabenizou o diretor da EJE, juiz federal Clodomir Reis, por propor palestras e painéis que abordam assuntos que precisam ser debatidos, visto que a jurisprudência ainda está se formando acerca deles, pedindo ainda que as instituições permaneçam firmes para enfrentar as dificuldades que se apresentam.  

Por sua vez, o magistrado agradeceu as parcerias que possibilitaram a efetivação do Seminário e explicou os motivos que impedem mais capacitações oferecidas pela Escola, contando que estava se despedindo. No domingo (11), encerra o biênio de Reis como membro efetivo da Corte. Em seu lugar, assumirá o também juiz federal Ricardo Macieira. 

Na palestra sobre Crimes Eleitorais, a desembargadora aposentada Suzana de Camargo Gomes (TRF 3ª Região) registrou falhas no sistema de pesquisas eleitorais que não representam dados reais e criticou a falta de punição, de ações civis privadas e a dificuldade de identificar delitos na propaganda eleitoral. Aproveitou também para destacar o artigo 346 do Código Eleitoral que impede o uso de serviço de qualquer repartição pública para beneficiar partido ou organização de caráter político. 

No painel “Abuso de poder e fiscalização do caixa 2”, com o diretor João Batista Ericeira (ESA OAB/MA), advogado Vicente Viana (especialista em Direito Eleitoral), juiz Eduardo José Leal Moreira (membro da Corte) e procurador regional eleitoral Thiago Ferreira Oliveira, o primeiro a falar citou trechos do livro O Nobre Deputado para ilustrar crítica à reforma eleitoral feita sob seu ponto de vista sem racionalidade e que serviu apenas para atender as circunstâncias de permanência no poder. Viana percorreu a evolução da lei eleitoral quanto à analise da conduta do ilícito, declarando que a principal mudança se deu no entendimento de o crime não ser de maior ou menor em potencial, mas em gravidade. Oliveira, ao se referir à gravidade, exemplificou debates na Corte acerca do tema que considera bastante subjetivo, o que o torna difícil de analisar e só os julgados poderão dar um indicativo do rumo que se manterão. Positivamente, o juiz Eduardo Moreira abordou a proporcionalidade, arguindo a constitucionalidade de alguns artigos da lei, como o 15. 

Durante o painel “O processo judicial eleitoral e o paradigma do Novo Código de Processo Civil”, a desembargadora aposentada Elaine Harzheim Macedo (TJRS) asseverou que o TSE não carece de precedentes para decidir sobre questões, relacionando os dois temas propostos, citando as aplicações cabíveis a cada um e afirmou que criticar é o que mais o doutrinador gosta, porém, independente de constitucional ou não, se está na lei, é para ser aplicado. A analista judiciário Michelle Pimentel Duarte (TRE-MA - mestre em Direito pela PUC-RS) disse se sentir feliz ao palestrar justo neste ano em que completa 10 anos como servidora do Tribunal e concentrou sua explanação na relação entre o CPC e o Direito Eleitoral, em especial representações, ações de investigação judicial e prestação de contas. O juiz Daniel de Faria Jerônimo Leite (membro do TRE-MA) apresentou as expositoras registrando que o legislador quis encurtar o processo eleitoral devido aos limites de gastos impostos, mas que impedem o cumprimento de prazos que afetam diretamente o principio da celeridade. 

O tema que encerrou o Seminário foi “Igualdade de gênero – Mulheres na política”, defendido pela ministra Luciana Lóssio (TSE). Ela contou ter passado uma semana de ressaca moral ao se deparar com a estatística de que o Brasil ocupa um dos piores lugares na América em termos de mulheres no parlamento. “O Brasil está à frente apenas de dois países: Belize e Haiti. É uma vergonha sermos apenas 9,9% de representação no Congresso, apesar de formar maioria dos eleitores (52,13%)”. Ao citar vários dados de pesquisas, chegou à conclusão de que quanto maior o índice de desenvolvimento humano, maior a participação feminina. 

Homenagens 

A ministra Luciana Lóssio e as desembargadoras Suzana de Camargo Gomes e Elaine Harzheim Macedo foram agraciadas com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares Moreira. A indicação dos nomes das 3 autoridades para receber a honraria foi feita por Clodomir Reis na sessão administrativa da Corte realizada em 9 de março e aprovada pelos demais membros.

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