Como parte da programação alusiva aos 14 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) – lançou, nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, o projeto "Violência Doméstica contra a Mulher: Prevenção Sustentável", em parceria com o Núcleo de Gestão Socioambiental do TJMA.

O evento, que contou com a participação do desembargador Tyrone Silva, presidente do TRE, foi conduzido pelos desembargadores Lourival Serejo, presidente do TJMA; Cleones Cunha, presidente da CEMULHER; e Jorge Rachid, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA e foi transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça no Youtube.

Em sua fala, Tyrone Silva destacou a participação feminina no processo eleitoral e falou da Comissão da Mulher criada no Regional e coordenada pela juíza Lavínia Coelho que vem desenvolvendo um trabalho voltado às mulheres. Parabenizou a iniciativa do Tribunal de Justiça e os colegas desembargadores que estão atuando na causa pela forma como vem tratando esse assunto da violência e dos cuidados com a mulher, sempre se empenhando e na dianteira com relação a essa matéria.

Integrar órgãos públicos e empresas privadas que disponham de plataformas digitais de comunicação com seus públicos, para a disseminação de conteúdos preventivos à violência doméstica e familiar contra a mulher é o grande objetivo do projeto.

Os benefícios dessa integração são, dentre outros, sensibilizar órgãos públicos e empresas privadas quanto à sua responsabilidade social no enfrentamento à violência doméstica, fornecendo informações claras e precisas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, Lei nº 11.11.340/2006 – Lei Maria da Penha, nos canais oficiais de denúncias e os serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência, alcançando com essas informações, o maior número possível de pessoas, através da rede mundial de computadores ( internet).

Participaram do lançamento do mais novo projeto da CEMULHER diversos representantes dos órgãos públicos que compõem a ECOLIGA – Sustentabilidade no Setor Público Maranhense, da qual o Tribunal Regional Eleitoral faz parte.

Aniversário

O evento ocorre no dia em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, ela foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006. O mês de aniversário da lei recebeu a cor lilás, para chamar a atenção da sociedade para a necessidade de conscientização e sensibilização de todos pelo fim da violência praticada contra das mulheres.

Desde a sua sanção, a Lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispôs sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabeleceu medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência, como as medidas protetivas de urgência.

Denuncie

As ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser denunciadas pelo Disque-Denúncia 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência), que funciona 24 horas, todos os dias da semana; ou pelo 190 (Polícia).

Fonte: Ascom TJMA, com edição