Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 30/2026 TRE-MA/PRES/DG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
Designa servidor para atuar na fiscalização do objeto do Termo de Cooperação Nº 38/2025 firmado junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV, referente à operacionalização, funcionamento e manutenção de postos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA nas unidades fixas e temporárias do IPREV.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133/21 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor CHRISTIANO ANDERSON NEITZKE, matrícula 30990510, como FISCAL do objeto do TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 38/2025 firmado junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO - IPREV, referente à operacionalização, funcionamento e manutenção de postos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA nas unidades fixas e temporárias do IPREV, conforme processo SEI nº. 0012058-61.2025.6.27.8000.
Art. 2º O acompanhamento, a gestão e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições do servidor.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.
KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 27 de 03.03.2026, p. 4.