
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA DG Nº 201, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Designa servidores como fiscais, titular e substituto, do Contrato nº 61/2024, referente à assinatura da ferramenta eletrônica “SOLLICITA PRO – PLANO PRATA MAIS”.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, considerando o art. 117 da Lei nº. 14133/2021 e a Portaria nº. 361/2022-TRE/MA,
R E S O L V E:
Revogar a Portaria DG nº 105/2024, e
I - Designar a servidora MAIARA DA SILVA LEAL, matrícula nº 3099742, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 61/2024, referente à assinatura da ferramenta eletrônica “SOLLICITA PRO – PLANO PRATA MAIS”, comercializada – de forma exclusiva – pela empresa EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme processo SEI nº. 0008009-45.2023.6.27.8000;
II – Ato contínuo, designar o servidor MATEUS MARINHO ALENCAR, matrícula nº 3099039, como fiscal substituto, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
O acompanhamento e a fiscalização do objeto do referido contrato serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 312 de 28.11.2024, p. 4.