PORTARIA DE PESSOAL Nº 76/2025 TRE-MA/PRES/DG/SGP/COPES, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com o art. 29, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0007575-49.2025.6.27.8109,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado WALLACY MARTINS LIMA, matrícula nº 30991058, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na 109ª Zona Eleitoral, com sede em Itapecuru Mirim.

Parágrafo único. O servidor designado atuará, cumulativamente, como substituto permanente do Chefe de Cartório da referida Zona Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2025.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do TRE-MA