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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

Texto compilado

PORTARIA Nº 1522, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

Suspende os efeitos da Portaria n.º 227/2022 que concedeu regime de teletrabalho a servidor.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c a Portaria TRE-MA nº 450/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0003501-86.2022.6.27.8066,

 

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, no período de 23/09/2022 a 03/10/2022, os efeitos da Portaria n.º 227/2022 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT, que concedeu a inclusão no regime de teletrabalho ao servidor FRANCISCO RAFAEL PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 30990529, pertencente ao quadro de pessoal deste TRE-MA, lotado na 66ª Zona Eleitoral – Bacabal-MA, nos termos da Resolução TRE-MA nº 9.550/2019 c/c a Portaria TRE-MA nº 450/2021.

Art. 2º Determinar o retorno do aludido servidor, com efeitos retroativos a 2309/2022, às atividades presenciais na 66ª Zona Eleitoral em Bacabal-MA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

 

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 230 de 06.10.2022, p. 3-4.