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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1768, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispensa servidora da função comissionada, nível FC-1, da 46ª Zona Eleitoral. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, e de acordo com o que consta dos autos do Processo SEI n.º 0010822-09.2020.6.27.8046,

 

R E S O L V E,

 

DISPENSAR a servidora Requisitada, ILCIMARA BALTAZAR DE SOUSA, matrícula 30990405, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 46ª Zona Eleitoral - Porto Franco.

 

Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 22/10/2024.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 299 de 21.11.2024, p. 3. 

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