A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o planejamento das ações referentes ao Processo de Mesários das Eleições de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Caberá à Comissão de Treinamento de Mesários (CTM) prestar apoio presencial às zonas eleitorais relacionadas no Anexo I desta Portaria na realização dos trabalhos de treinamento de mesários(as) e de Auxiliares de Apoio às Eleições que atuarão nos respectivos cartórios eleitorais.

Parágrafo único. As chefias de cartório das respectivas zonas eleitorais deverão participar obrigatoriamente das ações de treinamento de mesários(as) e de Auxiliares de Apoio às Eleições, em parceria com os servidores do Tribunal designados para representar a CTM.

Art. 2° A seleção das zonas eleitorais que receberão apoio da CTM observará os seguintes critérios, cumulativos ou não:

I - zonas eleitorais cujas chefias de cartório ainda não tenham participado de eleição geral ou municipal;

II - zonas eleitorais com déficit de servidores;

III - situações em que o(a) chefe de cartório apresente condição que impeça a condução dos trabalhos.

Art. 3º As zonas eleitorais selecionadas deverão agendar os treinamentos nas datas e horários previamente definidos em conjunto com a CTM, a fim de viabilizar o planejamento logístico relativo à definição de rotas e ao deslocamento da equipe.

Parágrafo único. Os treinamentos deverão ser agendados exclusivamente em dias úteis.

Art. 4º Compete ao(à) chefe de cartório adotar as providências relativas à escolha de local adequado, à divisão das turmas (quantitativo de mesários(as) por turma) e à disponibilização das urnas eletrônicas destinadas às aulas práticas, observando todas as orientações repassadas pela CTM, sob pena de inviabilizar a participação da Comissão.

Art. 5º As zonas eleitorais relacionadas nesta Portaria não receberão novo apoio da CTM nas eleições subsequentes, salvo se voltarem a se enquadrar nos critérios previstos no art. 2º.

Art. 6º A Administração poderá analisar pedidos de apoio da CTM formulados por outras zonas eleitorais, desde que apresentados tempestivamente e devidamente fundamentados.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

Presidente

ANEXO I

(Alterado pela Portaria N° 100/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, de 31 de agosto de 2026)

ANEXO ÚNICO

(Nova Redação dada pela Portaria N° 100/2026 TRE-MA/PRES/GABPRES, de 31 de agosto de 2026)