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Reestrutura o Grupo de Trabalho Técnico de caráter multidisciplinar para auxílio ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e dá outras providências.

Institui comissão para a instauração de processo de responsabilização.

Institui o Boletim Interno Eletrônico (BIE) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e regulamenta a publicação de atos administrativos de gestão de pessoas.

Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, constituída pela Portaria 15/2026, destinada a proceder a instauração do processo de responsabilização da empresa S. do Vale Carvalho Ltda- EPP.

Dispõe sobre a instalação do Comitê de Segurança das Eleições no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão, para coordenar as ações de segurança e gerenciar os potenciais riscos ao processo eleitoral de 2026.

Dispõe sobre o encaminhamento de processos de cumprimento de decisões impositivas de multas e demais sanções pecuniárias à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão.

Prorrogar prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Investigativa.

Altera a Portaria nº 149, de 05 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o processamento informatizado de solicitação de diárias no âmbito da estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ao (à) respectivo(a) substituto(a).

Concessão Suprimento de Fundos destinado à despesa com a locação de 06 (seis) banheiros químicos, sendo 02 (dois) masculinos, 02 (dois) femininos e 02 (dois) adaptados para pessoas com deficiência, a serem disponibilizados no Fórum Eleitoral de São Luís/MA.

Institui comissão para a instauração do processo de responsabilização.

Dispõe sobre a designação de servidores para lançamento da Conformidade dos Registros de Gestão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a designação de responsável pela Conformidade Contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Institui o plano de treinamento de competências em nuvem para o período de 2026 a 2028.

Institui o Plano de Adoção de Serviços em Nuvem no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o período de 2026 a 2030.

Altera a portaria 1014/2023 que instituiu o Programa de Migração para Nuvem e nomeia o Gerente Executivo e os líderes de mudança do mesmo.

Redesigna comissão processante e dá outras providências.

Concessão Suprimento de Fundos destinado à aquisição de 03 (três) impressoras térmicas Bematech Elgin i8 e 01 (uma) caixa com 30 (trinta) bobinas térmicas para a Central de Atendimento ao Eleitor do Fórum Eleitoral de São Luís/MA.

Concessão Suprimento de Fundos destinado à aquisição de garrafas inox automáticas para a implementação de ilhas de café sustentáveis nas unidades do TRE-MA.

Institui o projeto "Informação à Sociedade - Comunicações Visuais" e disciplina o fluxo de trabalho para a divulgação simplificada de julgamentos de grande repercussão social no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Instaura Sindicância Investigativa - SINVE, para apurar o fato noticiado.

Dispõe sobre os valores de reembolso devidos pelo cumprimento de mandado de penhora, avaliação e arresto, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Institui comissão para a instauração do processo de responsabilização.

Concessão Suprimento de Fundos destinado ao custeio de materiais necessários para a execução do Projeto "Transformando Nossos Espaços", no ano de 2026.

Concessão Suprimento de Fundos para custear despesas com deslocamentos dos servidores e/ou veículos da frota deste Tribunal, seja por via ferroviária, hidroviária ou rodoviária.

Dispõe sobre a primeira revisão do Plano de Contratações Anual - PCA do exercício de 2026.

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante.

Altera Portaria TRE-MA nº 396, de 28 de março de 2025, que instituiu o Protocolo de Processamento de Denúncia de Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Concessão Suprimento de Fundos destinado à limpeza geral e completa nas dependências da 15ª Zona Eleitoral, após a conclusão da obra de reforma da unidade.

Designa Juíza para exercer o cargo de Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (EJE-MA).

Institui comissão para a instauração do processo de responsabilização.

Institui a Comissão de Fiscalização para acompanhamento do descarte ecologicamente correto das Urnas Eletrônicas modelo 2010/2011 UE2010/2011.

Dispõe sobre a submissão de estagiárias/os, pós-graduandas/os, colaboradoras/es terceirizadas/os e demais colaboradoras/es não estatutários à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Aprova o cronograma de preparação e execução de folhas de pagamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, relativo ao ano de 2026.

Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, concernente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025, compreendendo os Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, e Simplificado do RGF, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025.

Disciplina os dias de feriados e os pontos facultativos no ano de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Institui o Sistema de Banco de Horas, destinado ao registro, controle e compensação das horas trabalhadas em regime de serviço extraordinário pelos (as) servidores (as) em exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispensa servidor da atuação como defensor dativo em Processo Administrativo Disciplinar e, em substituição, designa servidora para exercer a defesa do servidor indiciado.

Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, concernente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025, compreendendo os Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, e Simplificado do RGF, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025.

Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.

Revoga a PORTARIA Nº 783/2025 TRE-MA/PRES/GABPRES.

Concessão Suprimento de Fundos destinado à aquisição de mangueira, torneira e demais materiais solicitados pela 48ª-ZE.

Designa magistrada, membra da Corte do TRE-MA, para responder pelo Gabinete de Jurista 1 (GM4), do período de 30.04.2026 até ulterior deliberação.

Institui comissão para a instauração do processo de responsabilização.

Designa magistrado, membro da Corte do TRE-MA, para responder pelo Gabinete de Jurista 2 (GM5), do período de 24.04.2026 até ulterior deliberação.

Designa servidor para atuar como Defensor Dativo de servidor indiciado em Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 748/2025, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Revisa o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o ciclo estratégico 2021-2026.

Redesigna Comissão Processante e dá outras providências.

Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, concernente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026, compreendendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao período de maio/2025 a abril/2026.