Altera Portaria TRE-MA nº 396, de 28 de março de 2025, que instituiu o Protocolo de Processamento de Denúncia de Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Concessão Suprimento de Fundos destinado à limpeza geral e completa nas dependências da 15ª Zona Eleitoral, após a conclusão da obra de reforma da unidade.

Designa Juíza para exercer o cargo de Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (EJE-MA).

Institui comissão para a instauração do processo de responsabilização.

Institui a Comissão de Fiscalização para acompanhamento do descarte ecologicamente correto das Urnas Eletrônicas modelo 2010/2011 UE2010/2011.

Dispõe sobre a submissão de estagiárias/os, pós-graduandas/os, colaboradoras/es terceirizadas/os e demais colaboradoras/es não estatutários à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Aprova o cronograma de preparação e execução de folhas de pagamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, relativo ao ano de 2026.

Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, concernente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025, compreendendo os Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, e Simplificado do RGF, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025.

Disciplina os dias de feriados e os pontos facultativos no ano de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Institui o Sistema de Banco de Horas, destinado ao registro, controle e compensação das horas trabalhadas em regime de serviço extraordinário pelos (as) servidores (as) em exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispensa servidor da atuação como defensor dativo em Processo Administrativo Disciplinar e, em substituição, designa servidora para exercer a defesa do servidor indiciado.

Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, concernente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2025, compreendendo os Demonstrativos da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, e Simplificado do RGF, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025.

Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.

Revoga a PORTARIA Nº 783/2025 TRE-MA/PRES/GABPRES.

Concessão Suprimento de Fundos destinado à aquisição de mangueira, torneira e demais materiais solicitados pela 48ª-ZE.

Institui comissão para a instauração do processo de responsabilização.

Designa servidor para atuar como Defensor Dativo de servidor indiciado em Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 748/2025, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Redesigna Comissão Processante e dá outras providências.