RESOLUÇÃO Nº 10.473, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

PROCESSO DIGITAL Nº 1474-95.2026.6.27.8000 (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI) – SÃO LUÍS

RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA – CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DA CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL,

RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Marco Antonio Abritta Junior, Juiz de Direito da Comarca de Guimarães, na função de Juiz da 30ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 29/01/2026 a 29/01/2028.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 26 de fevereiro de 2026.

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

RELATORA