Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
RESOLUÇÃO Nº 10.495, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.
PROCESSO DIGITAL Nº 4427-32.2026.6.27.8000 (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI) – SÃO LUÍS
RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA – CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL
INVESTIDURA DE MAGISTRADO. PORTARIA AD REFERENDUM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REFERENDADA.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR PROPOSIÇÃO DA CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL,
RESOLVE, à unanimidade de votos e de acordo com o Ministério Público, investir o Dr. Matheus Coelho Mesquita, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Helena, na função de Juiz da 83ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 18/04/2026 a 18/04/2028.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 23 de abril de 2026.
Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
RELATORA
Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 63 de 29.04.2026, p. 97.