O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, e em atenção ao disposto no art. 3º da Resolução TRE-MA nº 9177/2017:

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 0007691-57.2026.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diárias e passagens aéreas em favor do Excelentíssimo Senhor Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e do Advogado e Professor Diogo Rais Rodrigues Moreira, a título de colaboradores eventuais, a fim de que possam se deslocar ao Município de São Luís-MA para proferirem palestras no evento Perspectivas e Desafios para as Eleições 2026 na Era Digital", que será realizado no dia 07 de agosto do Auditório do Plenário deste Tribunal.

Art. 2º A concessão de diárias e passagens aéreas tratadas nesta resolução obedecerão aos regulamentos e normas vigentes no âmbito deste Regional;

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de julho de 2026.

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente
Des. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM, Vice-Presidente e Corregedor
Juiz NEIAN MILHOMEM CRUZ
Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA
Juiz ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA
Juíza LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAÚJO COSTA

Juiz LUÍS EDUARDO FRANCO BOUÉRES
Fui presente, TIAGO DE SOUSA CARNEIRO, Procurador Regional Eleitoral