Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009
Estrutura remuneratória de membros da magistratura
ÓRGÃO: TRE-MA - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão | ||
|
UNIDADE: COORDENADORIA DE PESSOAL- COPES SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL - SEPAG | ||
Data de referência: 03/2024 | ||
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA | ||
c) Membros da Magistratura | ||
Membros da Magistratura e do Ministério Público |
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral |
|
Gratificação de Presença |
Gratificação Eleitoral |
|
Membro do TRE /Procurador Regional Eleitoral |
R$ 1.191,53 |
- |
Juiz Eleitoral / Promotor Eleitoral |
- |
R$ 6.037,09 |
(Lei Nº 8.350/1991, Lei Nº 13.752/2018, Resolução-STF Nº 628/2018, Resolução-TSE Nº 23.578 e Portaria TSE nº 213 de 27/03/2023)
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?