Portaria define níveis gerenciais, competências e requisitos de acesso a cargos e funções

Documento foi publicado no DJE da sexta, 16

Opção 5 de foto institucional da fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

O Diário da Justiça Eletrônico desta sexta, 16 de julho, traz publicada a Portaria 1001/21 (formato PDF) que define os níveis gerenciais, as competências e os requisitos de acesso aos cargos e funções pertencentes à estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Para edição da Portaria 1001/21, o presidente do TRE-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, considerou as exigências e as orientações de Governança e Gestão de diversos órgãos de controle, entre eles Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça, que sugerem que a nomeação deve recair sobre pessoas que atendam as competências e os requisitos de acesso de formação e experiência pré-definidos pela organização.

Também considerou que o Plano Diretrizes 2021-2022 indica a necessidade de definir e documentar os perfis profissionais desejados para cada ocupação ou grupo de ocupações de gestão e ainda a Política de Gestão de Pessoas do TRE-MA, regulamentada pela Resolução n.º 9.112/2017, que definiu que a gestão por competências é o modelo que direciona a gestão de pessoas no órgão e que pressupõe a definição de perfis profissionais inerentes aos espaços ocupacionais de trabalho, a fim de melhor orientar o desempenho e a capacitação dos servidores.

A primeira definição é quanto ao cargo de diretor-geral, que é estratégico para o órgão, cujo nomeado responde pela organização, definindo, em colegiado, as estratégias, metas e objetivos organizacionais, entre outras atribuições.

Para conhecer na íntegra os níveis gerenciais, as competências e os requisitos de acesso aos cargos e funções pertencentes ao TRE-MA leia a Portaria, disponível em formato PDF no primeiro paragrafo.

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