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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Grau

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

ATO Nº 30, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

(Revogada pela ATO Nº 52, DE 25 DE ABRIL DE 2024.)

Designa magistrada, para a função de Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º da Resolução TSE nº 23.585/2018, e tendo em vista o que
consta do SEi n.º 2602-58.2023,


RESOLVE:


Designar a Magistrada LEWMAN DE MOURA SILVA, Juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar da Comarca da Ilha de São Luís, para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no período de 16/04/2024 a 16/04/2026, sem afastamento das funções judicantes, cessando os efeitos, a partir de 16/04/2024, do ATO TRE/MA nº 45, que havia designado o magistrado Marcelo Silva Moreira para a mesma função.


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, 16 de abril de 2024.


Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO - Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE-MA nº 78 de 14.05.2024, p.4