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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 1495, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Revoga Portaria TRE-MA nº 154/2019, que concedeu  cessão de servidor Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste TRE-MA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0009640-24.2023.6.27.8000,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE-MA nº 154/2019, que concedeu a cessão do servidor Rômulo Alves Dias, Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste TRE-MA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com fundamento no Art. 93 da Lei nº 8.112/90 e Decreto nº 10.835/2021, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para retorno ao exercício de suas atividades neste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.              

 

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

                    Presidente do TRE-MA

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 188 de 23.10.2023, p.3-4