PORTARIA Nº 710, DE 8 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Resolução n.º 10.063, de 6 de março de 2023,

CONSIDERANDO a Resolução n.º 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a importância de aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional no âmbito TRE-MA, em 1º e 2º graus de jurisdição;

RESOLVE;

Art. 1º. DESIGNAR o magistrado JÚLIO CESAR LIMA PRASERES, juiz auxiliar da Presidência do TRE-MA, para atuar como Juiz de Cooperação do 2º Grau de Jurisdição.

Art. 2º. DESIGNAR a magistrada MANUELLA VIANA DOS SANTOS FARIA RIBEIRO, juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, para atuar como Juíza de Cooperação do 1º Grau de Jurisdição.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.

São Luís–MA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Presidente