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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

RESOLUÇÃO Nº 10.126, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

Revoga, ad referendum do Tribunal Pleno, a Resolução TRE-MA nº 8.148, de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VIII do art. 29 da Resolução TRE-MA nº 9.850, de 8 de julho de 2021, 

 

RESOLVE,  ad referendum do Tribunal Pleno:

Art. 1º Revogar a Resolução TRE-MA nº 8.148, de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e dá outras providências.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser submetida à Corte do Tribunal, para referendo, na primeira sessão subsequente à sua assinatura.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, data e assinatura certificadas pelo sistema.

  

Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 157 de 04.09.2023, p.11-12