O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV do art. 30 do Regimento Interno deste Tribunal, bem como pelos arts. 91 a 106 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026,
CONSIDERANDO a necessidade de promover ampla publicidade e transparência aos atos preparatórios das Eleições Gerais de 2026, em especial às audiências de geração de mídias e de preparação das urnas eletrônicas;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos administrativos e assegurar a adequada organização e acompanhamento das audiências de geração de mídias e de preparação das urnas eletrônicas;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o suporte remoto e presencial durante a realização das audiências;

RESOLVE:

Art. 1º As audiências de geração de mídias e de preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2026 observarão o disposto nos arts. 91 a 106 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, e seguirão o cronograma constante do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão divulgará, com efetivo destaque em seu sítio eletrônico oficial, as informações relativas às audiências de geração de mídias e de preparação das urnas eletrônicas, contendo, no mínimo, a data de início, a data prevista para conclusão, o horário, o local de realização de cada audiência, inclusive o respectivo endereço, bem como a especificação dos municípios e das zonas eleitorais abrangidos, observado o disposto na Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026.

§ 1º As audiências de geração de mídias e de preparação das urnas eletrônicas serão precedidas de edital, a ser publicado com antecedência mínima de 2 (dois) dias, preferencialmente no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), convocando os(as) representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos políticos, das federações de partidos, das coligações e das demais entidades fiscalizadoras previstas na legislação eleitoral para acompanhamento dos respectivos procedimentos.

§ 2º O edital de que trata o § 1º conterá, no mínimo, a data, o horário e o local de realização da audiência, bem como as demais informações necessárias ao acompanhamento dos trabalhos.

§ 3º Eventuais alterações nas informações constantes do cronograma ou do edital deverão ser divulgadas com a maior brevidade possível, pelos mesmos meios utilizados para sua publicação.

Art. 3º A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação disponibilizará os formulários, sistemas e demais instrumentos de controle necessários à padronização dos atos praticados durante as audiências de geração de mídias e de preparação das urnas eletrônicas.

Art. 4º Das cerimônias de geração de mídias e de preparação das urnas eletrônicas serão lavradas atas circunstanciadas, que deverão conter as informações e ser acompanhadas dos documentos exigidos, respectivamente, pelos arts. 97 e 105 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, observadas as regras específicas relativas às assinaturas e ao arquivamento.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal, observadas as disposições da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de agosto de 2026.

Des.ª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente
Des. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM, Vice-Presidente e Corregedor
Juiz NEIAN MILHOMEM CRUZ
Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA
Juíza ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA
Juíza ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA
Juiz LUÍS EDUARDO FRANCO BOUÉRES
Fui presente, TIAGO DE SOUSA CARNEIRO, Procurador Regional Eleitoral.

ANEXO