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Agenda administrativa

Julgamento de processos administrativos

Diário da Justiça Eletrônico

A Justiça Eleitoral instituiu em 16/4/2008, o Diário da Justiça Eletrônico, novo instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral, na forma prevista pelo parágrafo único do art. 154 do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei n° 11.280/06, e pela Lei n° 11.419/06.

Pautas de julgamento

Pautas das sessões eleitorais de julgamento

Plantão judicial

Escala dos juízes de plantão

Processos julgados e atas das sessões

Nesta página estão disponíveis os dados sobre processos julgados durante as sessões de julgamentos do TRE-MA.

Sistema Comunica

O Comunica - Sistema de Comunicações da Justiça Eleitoral tem como objetivo proporcionar efetividade, rapidez e segurança nas comunicações e encaminhamento eletrônico de documentos da Justiça Eleitoral para órgãos partidários, candidatos e coligações eleitorais.

Sistema de Informações Eleitorais - SIEL

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Sistema Pardal

Denuncie propaganda irregular, compra de votos ou outra irregularidade eleitoral.

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