O Programa de estágio tem como principal objetivo, propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes de nível superior e médio, constituindo-se em instrumento de integração entre teoria e prática, bem como aperfeiçoamento técnico-cultural e de relacionamento humano. É regido pela Lei nº 11.788/2008 e Resolução do TRE-MA nº 9156/2017.

Existem 02 (duas) modalidades de estágio: o estágio obrigatório e o não-obrigatório.

O estágio obrigatório, é aquele definido no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. O não-obrigatório,é desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, após participação em processo seletivo público.

Documentos:

1- Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o programa de estágio;
2- Resolução TRE-MA nº 9.156/2017 - Regulamenta o programa de estágio no âmbito do TRE-MA;
3 - Resolução Nº 10.092, DE 19 DE MAIO DE 2023 - Altera a Resolução TRE-MA nº. 9.156, de 07 de novembro de 2017, que regulamenta o programa de estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino técnico, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
4 - Resolução Nº 10.091, DE 19 DE MAIO DE 2023 - Institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
5 - Resolução Nº 10.125, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - Altera a Resolução TRE-MA nº 10.091, de 19 de maio de 2023, que institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
6 - Resultado final do último seletivo de estágio não-obrigatório realizado pelo TRE-MA.

Relação de estagiários e orçamento

• Relação de estagiários não-obrigatórios
• Relação de estagiários obrigatórios e e estagiários voluntários
• Orçamento

Calendário de previsão do pagamento dos estagiários

• Calendário de previsão do pagamento dos estagiários de 2025 - Portaria 1921/2024