| Atos | Ementa/Assunto |
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| ATO Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. | Declara vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 10, em virtude de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar do dia 06/02/2026. |
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