Regulamenta o julgamento dos recursos eleitorais em RRC, RRCI e DRAP e dos recursos eleitorais nas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta que observam o procedimento do art. 96 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, nas sessões de julgamento por videoconferência, durante o período eleitoral das eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre a designação e a competência dos Juízos Eleitorais nos municípios com mais de uma zona, relativas às eleições municipais de 2020.

Institui o Sistema Eletrônico de Informações SEI como sistema oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Altera o artigo art. 16 e cria o Capítulo XXVIII, que pertencerá ao Título III da Resolução TRE-MA n.º 9.030, de 24 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional do Maranhão.

Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Bela Vista do Maranhão, termo da 77ª Zona Eleitoral de Santa Inês-MA.

Dispõe sobre a constituição de comissão permanente de estudo e promoção da igualdade de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão

Concede diárias e passagens aéreas a colaborador, para que seja efetivada a instalação do sistema ATHENA no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Serrano do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Santana do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Porto Rico do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Milagres do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Marajá do Sena, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Magalhães de Almeida, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Lagoa do Mato, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Gonçalves Dias, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Conceição do Lago Açu, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Central do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Cedral, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Capinzal do Norte, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Apicum-Açu, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Altera o §1º do art. 1º da Resolução TRE-MA nº. 9.477, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a contratação dos serviços de execução continuada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Vitorino Freire, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Satubinha, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Santa Quitéria do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Nova Olinda do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Lago Verde, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Humberto de Campos, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Governador Nunes Freire, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Centro do Guilherme, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Anapurus, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Turilândia, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Tasso Fragoso, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Sucupira do Riachão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Sucupira do Norte, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de São Pedro da Água Branca, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de São Francisco do Brejão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de São Félix de Balsas, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Sambaíba, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Jatobá, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Governador Archer, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Dispõe sobre a criação e atribuições da Comissão Permanente de Segurança do TRE-MA.

Dispõe sobre a realização de audiência de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de São Francisco do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Buriti Bravo, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Bela Vista do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Alto Alegre do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Adapta o Programa de Acessibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência) e à Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Alto Parnaíba, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Maranhãozinho, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Governador Newton Bello, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Presidente Médici, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Olinda Nova do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Godofredo Viana, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Amapá do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Luís Domingues, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece diretrizes para classificação, desclassificação e reavaliação da informação em grau de sigilo.

Disciplina a concessão, aplicação, comprovação e prestação de contas de suprimentos de fundos na Justiça Eleitoral do Maranhão.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FUNÇÃO ELEITORAL. DESCONSIDERAÇÃO DE TEMPO DE FUNÇÃO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO EFETIVO. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO DO PEDIDO.

Dispõe sobre a contratação dos serviços de execução continuada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Estabelece cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Zonas Eleitorais do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Buritirana, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Senador La Rocque, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Davinópolis, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de São João do Paraíso, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Vila Nova dos Martírios, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Cidelândia, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Bom Jesus das Selvas, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Alto Alegre do Pindaré, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Bequimão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Santo Antônio dos Lopes, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Santo Amaro do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Paulino Neves, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Centro Novo do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Cajari, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Boa Vista do Gurupi, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Araguanã, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Água Doce do Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Miranda do Norte, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Araióses, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Aldeias Altas, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Palmeirândia, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Pedro do Rosário, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Peri Mirim, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Presidente Sarney, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Carutapera, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Carolina, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Morros, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Dispõe sobre o recadastramento biométrico de eleitores dos municípios em revisão eleitoral no ciclo 2019/2020, fora do seu domicílio.

Dispõe sobre o Plano de Diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o biênio 2019-2020.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Pedreiras, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Nina Rodrigues, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Duque Bacelar, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Dom Pedro, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Cantanhede, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Altera a Resolução TRE-MA n.º 9.030, de 24 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional do Maranhão.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Vitória do Mearim, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Turiaçu, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de São Bernardo, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Santa Luzia do Paruá, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Penalva, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Olho D'Água das Cunhãs, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Loreto, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Cândido Mendes, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Buriti, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Bom Jardim, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Barão de Grajaú, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Bacuri, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Arari, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Arame, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Amarante do
Maranhão, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Alcântara, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

INVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

NVESTIDURA DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

RECONDUÇÃO DE MAGISTRADO. TÉRMINO DE BIÊNIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. 

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Trizidela do Vale, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Primeira Cruz, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Presidente Juscelino, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Cachoeira Grande, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Bernardo do Mearim, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização da revisão eleitoral com recadastramento biométrico no Município de Governador Eugênio Barros, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.